Moratórias de crédito prolongadas até março de 2021 para combater a Covid-19

Agora é oficial. O Governo aprovou o prolongamento por mais seis meses, até 31 de março de 2021, da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários, nomeadamente do crédito à habitação. A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, esta quinta-feira (4 de junho de 2020), no final do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que vai vigorar até ao final do ano e que contempla as medidas de resposta à crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

“Fica garantida a extensão do atual regime de moratórias bancárias até 31 de março de 2021 com alargamento, além do crédito hipotecário, também para o crédito com despesas de saúde”, revelou o chefe de Governo, citado pela Lusa.

Desde final de março que está em vigor uma lei – a moratória foi aprovada pelo Decreto-Lei n.º 10-J/2020 – que permite a suspensão dos pagamentos das prestações de créditos à habitação e créditos de empresas (capital e/ou juros) por seis meses, ou seja, até setembro. Com a medida agora aprovada, esta suspensão dos pagamentos das prestações de créditos é prolongada por mais seis meses, sendo também alargado o seu âmbito a despesas de saúde.

Até ao final de abril, os bancos receberam quase 570 mil pedidos de moratória, sendo que 90% destes pedidos foram aprovados. A maioria dos pedidos, cerca de dois terços (345.551 contratos), está integrada no regime da moratória pública, sendo que o adiamento do pagamento da prestação da casa (crédito à habitação) lidera a procura. 

O que é uma moratória?

A moratória é um mecanismo que permite o atraso no pagamento de uma dívida, acordada entre o credor e devedor, perante dificuldades financeiras que inibem o cumprimento das obrigações pela parte de pessoas ou empresas. Quer isto dizer que as prestações deixarão de ser pagas durante um determinado período que, neste caso, era de seis meses e passa agora a ser de 12 meses. Para saberes mais informações sobre este tema clica neste link. 

Relativamente às moratórias privadas dos bancos para crédito à habitação e consumo, servem de complemento aos apoios avançados pelo Governo por causa da Covid-19. Consulta o nosso guia explicativo de perguntas e respostas sobre as condições de acesso a estas iniciativas privadas.

De referir ainda que o Conselho de Ministros aprovou também, esta quinta-feira (4 de junho de 2020), o aumento das linhas de crédito às empresas, com garantia de Estado, para 13 mil milhões de euros, o valor máximo autorizado pela Comissão Europeia. Desta forma, o Governo duplica o valor já disponibilizado em linhas de crédito com garantida do Estado e que ascende a 6,2 mil milhões de euros.